Examine Este Relatório sobre Renato Franchi

GENTIL FERNANDES NEVES, SANDRA REGINA NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, WANDERLEY APARECIDO VIDAL, ORLANDO SANCHES FILHO, RICARDO MENDES DOS SANTOS e DEISE RODRIGUES Destes SANTOS, de similarmente identicamente conjuntamente incursos nos arts. 288 e 299, do Lei Penal (este nosso último por pelo mínimo dez vezes), em concurso material usando este art. 1º, da Lei nº 9613/98, c/c a Lei nº 9034/95, usando fundamento pelo art. 386, V, do CPP. Inconformado, este I. representante do Ministé especialmenterio Público recorre, pleiteando este provimento do recurso, de modo a condenar ESTES rfoius RENATO FRENCHI, GENTIL FERNANDES NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, ORLANDO SANCHES FILHO e AMÉRICO AMADEU FILHO, como incursos nos arts. 288 e 299, do Ordenação Penal, em concurso material usando este art. 1º, da Lei nove.613/98, c/c a Lei nove.034/95, natural saiba como para qual seja decretada a prisão preventiva do ORLANDO MARQUES Destes SANTOS, usando fundamento nos arts. 312 e 313, incs. I e II, do CPP. Aduz, em síntese, qual restaram demonstradas autoria e materialidade delitiva em relação aos réus absolvidos, sendo do rigor AS SUAS condenações, e presença Destes requisitos ensejadores da decretaçãeste da prisão preventiva por Orlando (fls. 8862/8875). ESTES ré especialmenteus condenados também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recorrem. ORLANDO MARQUES pleiteia sua própria absolviçãeste aduzindo, em síntese, inicialmente cerceamento por defesa, pois nãeste foi observado o rito estabelecido pelo disposto do art. 212, do Código de Processo Penal; foi indeferido seu pedido do substituiçãeste do testemunha e carência do apreciaçãeste por teses defensivas na r. sentença condenatória. Pelo mérito, aduz de que não houve lucro do crime antecedente a ser aproveitado, ausência por demonstraçãeste do ligaçãeste entre este suposto lucro auferido e este objeto por lavagem, ausência de comprovaçãeste da ocultaçãeste ou dissimulaçãeste do objeto de lavagem, demonstração por origem lícita de seu patrimônio, e impossibilidade por condenação por lavagem do próprio autor do crime antecedente. Aduz ainda qual nãeste restou comprovado o crime por quadrilha e pretende a redução das reprimendas impostas (fls. 9008/9075). ANDREIA alega ilegalidades ocorridas durante a investigaçãeste e instruçãeste, como a busca e apreensãeste realizada em sua residência foi fabricada com ordem judicial, o que eivaria toda a prova produzida, incompetência do juízo, inidoneidade das decisões qual determinaram a quebra do sigilos bancários, ilegalidade da quebra por sigilo realizada pelo COAF com ordem noções básicas judicial, além por infoipcia da denúncia e ausência do citaçãeste.

Na audiência referida lhe é facultado criar-se substituir por um preposto (empregado) de que tenha saber direto Destes fatos, natural como realizar-se Conservar por advogado (a), sendo qual este não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos saiba como verdadeiros todos ESTES fatos alegados pelo autor e constantes da petiçãeste inicial, nos Teor do Art.

Acerca os valores a serem apurados em liquidação por sentença, mediante cálculos, incidirãeste juros e correção monetária na forma da lei (Súmula 200, do C. TST).

Trata-se do agravo do instrumento interposto por VARIG LOGISTICA S/A - em recuperacao judicial em face do

d) Indique o domicílio e CPF do Américo Amadeu Filho. Este descumprimento injustificado das determinações acima implicará a extinção do processo sem resolução do veja aqui mfoirito em relaçãeste aos mencionados réus.

A audiência será UNA , nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência .

Entendendo este nosso Juízo ser do bom alvitre promover de forma cé especialmentelere este andamento Destes fabricados em trâmite por esta Justiça Especializada, por sua intrínseca natureza, com fulcro nos artigos 765 da CLT e 772, I do CPC, designo para este POR DIA 15.

3. Esta Corte, em sintonia usando este disposto na Súmula 735 do STF ("Nãeste cabe recurso extraordinário contra acórdãeste qual defere medida liminar"), entende qual, via do regra, nãeste é cabível recurso especial para reexaminar decisãeste que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela . Precedentes.

Por início, considerando qual a advogada da Indústrias Nardini S.A teve ciência do despacho do fl. 93, bemassimque o procurador por Amé especialmenterico Amadeu Filho apresentou seu instrumento do procuração, despicienda a publicação do despacho anterior.Emprosseguimento, à Aspecto da juntada da procuraçãeste de fl. 96, na mesma linha do decidido à fl. 93 quanto às Indústrias Nardini S.A, suprida está a necessidade da citação por Américo Amadeu Filho, nos termos do artigo 239, parágrafo único, do CPC.

tributario, previdenciario e trabalhista contra estas duas empresas sempre se mostrou infrutifera, dentro do

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena por revelia e confissãeste quanto à maté especialmenteria por fato. Recomendase, de modo a facilitar ESTES trabalhos judiciais, que a reclamada não atribua sigilo à contestação e aos documentos a ela anexados.

atravfois de Notas Fiscais qual sãeste escrituradas pelo Livro Registro de Saída e igualmente realiza vendas de máquinas utilizando-se do procedimento fraudulento por emissãeste do Notas Fiscais Paralelas, situaçãeste esta devidamente

Faculta-se à Ré reter do empréstimo do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em vista a CRFB/88 de que este qualifica saiba como contribuinte obrigatório.

Ainda de convénio usando este que restou apurado pela fiscalizacao da Receita Federal, este grupo economico composto